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Título:
LEI Nº 13.875 22/07/2004 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2005.
Publicação:
DOM 23/07/2004 p. 1-6 c. todas, 1-3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 203/2004 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Marta Suplicy
Indexação:
Despesa - Diretrizes orçamentárias, 2005 - Orçamento - Projeto de lei - Proposta orçamentária - Receita
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